Quarta, 27 de fevereiro de 2019, 10h11
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Opinião

Jogo duro pela vaga no céu

Depois de longa judicialização, a vaga foi liberada. E se havia oportunidade de preenchimento sem maiores contratempos, o que ocorreu foi exatamente o contrário

Longe de se constituir em céu de brigadeiro, a maratona para se alcançar o paraíso da política, isto é, uma cadeira no Tribunal de Contas, se transformou num verdadeiro cabo de guerra.

Depois de longa judicialização, a vaga foi liberada. E se havia oportunidade de preenchimento sem maiores contratempos, o que ocorreu foi exatamente o contrário.

Primeiro, pela disciplina da matéria mediante resolução da Mesa Diretora, baixada de supetão em razão do silêncio normativo eloquente da própria Assembleia que, ao longo dos anos, não se deu ao trabalho de disciplinar o rito de escolha de seus próprios indicados.

Segundo, a judicialização da matéria por um membro da Assembleia, que recebeu um sonoro não do Judiciário. “Não me meto, isso é problema de vocês”, disse, na síntese da síntese, o polido Desembargador.

Terceiro, a tentativa de o Corregedor do Tribunal de Contas de instituir - como quem saca, da cartola, um coelho - um procedimento para a averiguação do preenchimento, por parte do indicado, dos requisitos constitucionais. O Presidente do TCE a declarou natimorta. Mas isso não impediu que a proposição fosse indicada ao “Oscar do Ineditismo Jurídico”.

Quarto, um parecer excessivamente draconiano pelo Relator da CCJ ad hoc, derrotado pela divergência que não soube divergir e que forçou o Presidente da Assembleia, no exercício de sua autoridade, a reunir novamente a Comissão temporária, que já tinha encerrado os trabalhos, para torna líquida o que a princípio era non liquet.

Quinto, 2 (duas) candidaturas abruptamente retiradas, o que motivou suspeitas e acusações de pressão por parte do Poder Executivo. Obviamente esperamos que sejam só elucubrações decorrentes de uma cansativa jornada de debates acirrados e de ânimos exaltados, pois, é de se convir, revela-se inconcebível a interferência de um Poder sobre a vaga d’outro.

Sexto, o Ministério Público, que já havia emitido seus alertas, dá seu ultimato. É solenemente ignorado. Declara guerra, contra o indicado e os indicantes.

Sétimo, o Judiciário visita, em exame prelibado, o mérito do ato político da Assembleia, suspendendo-o por entender desatendidos os requisitos constitucionais da reputação ilibada e notório saber.

Oitavo e último, após ajuizada a medida impugnativa adequada, já no gabinete do Presidente do Tribunal de Justiça, o Presidente da Assembleia determina a sua retirada, já que não foi deliberada no chá das cinco.

Pois bem, para longe de julgar quem está certo ou errado, o presente artigo busca demonstrar, numa análise descritiva (ainda que apimentada com algumas provocações gramaticais que podem induzir ao normativismo), a existência de um mal-estar geral nas instituições.

Esse estado de coisas decorre, na expressão de Mark Tushnet [In “Constitutional Hardball”. John Marshall Law Review, Washington, v. 37, n. 2, pp. 523-53, 2004], do fenômeno denominado de constitutional hardball (em tradução livre, “Jogo Duro constitucional”), o qual, em suma, pode ser definido como uma disputa de “tudo ou nada”, onde a estratégia institucional é de utilizar suas prerrogativas institucionais para: (i) lesar ao máximo o inimigo; ou (ii) impedir ou minorar as chances de derrota de quem está no comando.

De acordo com o professor Oscar Vilhena Vieira [In A batalha dos poderes. São Paulo: Companhia das Letras, 2018, p. 41], “essa postura confronta o modelo tradicional de interpretação e aplicação do direito, assim como as regras não escritas, como autocontenção, tolerância ou moderação”, essenciais, segundo sua avaliação, para o bom funcionamento das regimes democráticos.

No jogo duro, embora não haja extrapolação dos campos tradicionais de atribuições, as jogadas institucionais são contundentes e eventualmente controvertidas. O jogo é jogado, afinal, o vencedor leva tudo.

A bola estava nas mãos do Presidente do TJ, dono do apito, pronto para consultar o VAR (Video Assistant Referee). Mas o técnico da AL pediu a bola de volta. Resta saber se é para aceitar a falta marcada ou endurecer de vez o jogo. No fim, uma coisa é certa: nesse jogo não há ganhadores.

Rodrigo Cyrineu é advogado e Procurador-Geral da Câmara Municipal de Cuiabá.



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